Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

 

Secretário: Jeovah Feliciano de Sousa

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, 07h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00

 

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: https://ouvidoria.nobres.mt.gov.br/ ou pelo telefone: (65) 99255-9479

 

Departamento de Assuntos Fundiário

O Departamento de Assuntos Fundiários é o setor responsável por coordenar, organizar e regularizar as questões relacionadas à posse, uso e ocupação da terra em um município ou região.

Este serviço é para: Cidadão, Empresa e Servidor

Responsável: Kassya Lanuse de Oliveira Leles e João Pedro de Souza Dal Pizzol

Endereço: Av. Marechal Rondon, 228 – Centro, Nobres-MT

Telefone: (65)99329-8567

E-mail: assuntosfundiarios@nobres.mt.gov.br

Horário de Funcionamento: 07:00 horas as 11:00 horas / 13:00 horas as 17:00 horas;

Serviços oferecidos:

• Regularização Fundiária Rural e Urbana;
• Resgate de Carta de Aforamento;
• Declaração de localização de imóvel urbano e rural;

​Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:  Cumprir o check list de documentos necessários para cada serviço.              

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Sem prazo especifico, pois cada caso demanda de um tempo diferente.

Forma de prestação do serviço: Via protocolo eletrônico através do e-mail: pro.fundiariosnobres@gmail.com e análise do processo.

Prioridades de atendimento: As prioridades estabelecidas por lei serão respeitadas no momento do atendimento.

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Departamento de Fomento e Comercialização Agrícola

Estimula o crescimento do setor agropecuário por meio de assistência técnica, extensão rural, serviço de inspeção municipal, políticas de apoio financeiro e outras atividades relacionadas que visam aumentar a produtividade da agroindústria familiar.

Este serviço é para: Cidadão

Responsável: Amarildo Sampaio Anchieta e Jucielly Silveira Penteado

Endereço: Av. Marechal Rondon, 228 – Centro, Nobres -MT

Telefone: 65 99329-8567

E-mail: agricultura@nobres.mt.gov.br

Horário de Funcionamento: 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Serviços oferecidos: Assistência técnica agropecuária; Serviços de extensão rural; Serviço de inspeção municipal; Apoio aos feirantes locais; Atenção e apoio à pequena agroindústria familiar e Atualização de informações técnicas.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para a cessar o serviço: Presencialmente na sede da secretaria, pelo telefone ou pelo e-mail agricultura@nobres.mt.gov.br

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Não há um prazo específico, depende muito do tipo de atendimento.

Forma de prestação do serviço: Presencialmente, por telefone, ligação e ou pelo Whatsapp.

Prioridades de atendimento: Não há uma prioridade específica, depende muito da demanda e da necessidade de entrega do serviço prestado.

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Departamento de Meio Ambiente

O departamento de meio ambiente é o órgão responsável por garantir a sustentabilidade ambiental, buscando a proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, através de ações de planejamento, regulamentação, fiscalização, educação e cooperação.

Este serviço é para: Cidadão, Empresa e Servidor

Responsável: José Pedro Alves de Andrade

Endereço: Rua Marechal Rondon , 228 - CEP 78470.000 - Centro Nobres - MT

Telefone: 65 99329-8567

E-mail: meioambiente@nobres.mt.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Serviços oferecidos:

• Fiscalização e cumprimento de leis ambientais – Monitoramento de atividades para garantir que cumpram regulamentações ambientais e aplicação de penalidades em caso de infrações.
• Gestão de resíduos – Desenvolvimento de políticas para o descarte adequado de resíduos sólidos, líquidos e perigosos, promovendo a reciclagem e a redução da poluição.
• Educação e conscientização ambiental – Campanhas educativas para incentivar práticas sustentáveis e aumentar a conscientização sobre questões ecológicas.
• Conservação da biodiversidade – Proteção de ecossistemas, fauna e flora, incluindo a criação de áreas de preservação e a recuperação de áreas degradadas.
• Licenciamento ambiental – Avaliação de impactos ambientais de novos empreendimentos e emissão de licenças que estabelecem medidas de mitigação.
• Gestão de recursos naturais – Planejamento do uso sustentável de água, solo, florestas e outros recursos naturais essenciais para a vida.
• Desenvolvimento de políticas ambientais – Formulação de planos estratégicos para combater problemas como desmatamento, mudanças climáticas e poluição.
• Articulação e Cooperação Institucional – Colaborar com outros órgãos governamentais (municipais, estaduais, federais), organizações não governamentais, setor privado e a sociedade civil em questões ambientais.  – Buscar parcerias e recursos para a implementação de políticas e ações ambientais.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

• Na Secretaria de Meio Ambiente
• WhatsApp: 65 99329-8567
• E-mail: meioambiente@nobres.mt.gov.br

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

• Denuncia e fiscalização: em até 07 (sete)sete dias.
• 30 (trinta) dias para emissão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
• 60 (sessenta) dias para decisão definitiva sobre o pedido de Licença Ambiental Simplificada (LAS).
• Até 180 (cento e oitenta) dias úteis para os trâmites internos do órgão licenciador em processos de licenciamento trifásico (LP, LI e LO), não incluindo o tempo de resposta do proprietário/ possuidor.

Forma de prestação do serviço: Atendimento na secretaria, in loco ou remota

Prioridades de atendimento: Emergências ambientais e denúncias.

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Departamento de Fiscalização Ambiental e Rural.

A fiscalização ambiental é um processo dinâmico e complexo que envolve planejamento, ação em campo e remota, análise de dados e aplicação de sanções, com o objetivo final de proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação ambiental.

Este serviço é para: Cidadão, Empresa e Servidor

Responsável: José Pedro Alves de Andrade

Endereço: Rua Marechal Rondon , 228 - CEP 78470.000 - Centro Nobres - MT

Telefone: 65 99329-8567

E-mail: meioambiente@nobres.mt.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Serviços oferecidos:

• Prevenir Danos Ambientais: Atuar de forma preventiva, orientando e monitorando atividades para evitar que causem poluição, desmatamento, exploração irregular de recursos naturais e outras formas de degradação.
• Constatar Irregularidades: Identificar e documentar infrações ambientais, como atividades não licenciadas, descumprimento de condicionantes de licenças, poluição acima dos limites permitidos, etc.
• Responsabilizar Infratores: Aplicar as sanções administrativas previstas em lei (multas, embargos, suspensão de atividades, demolição, etc.) aos responsáveis por danos ambientais.
• Ações Integradas: Participação em operações conjuntas com outros órgãos ambientais, policiais e de controle para o combate a infrações e/ou crimes ambientais.
• Restaurar o Meio Ambiente: Determinar e acompanhar a implementação de medidas para a recuperação de áreas degradadas.
• Garantir o Uso Sustentável dos Recursos Naturais: Assegurar que a exploração dos recursos naturais (água, solo, florestas, minérios) seja feita de forma sustentável, respeitando os limites e as normas estabelecidas.
• Promover a Conformidade Legal: Incentivar e garantir que as atividades econômicas e sociais se desenvolvam em conformidade com a legislação ambiental.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

• Na Secretaria de Meio Ambiente
• WhatsApp: 65 99329-8567
• E-mail: meioambiente@nobres.mt.gov.br

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: em até 07 (sete) dias

Forma de prestação do serviço: Atendimento na secretaria, in loco ou remota

Prioridades de atendimento: Emergências ambientais e denúncias.

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Brigada Municipal Mista

Equipe de combate a incêndios, composta por membros do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e brigadistas municipais, que atua principalmente durante o período proibitivo de queimadas em áreas rurais e urbanas. O objetivo é reforçar o combate a incêndios florestais e prevenir seus impactos ambientais e sociais.

Este serviço é para: Cidadão 

Responsável: Marileide Alves de Souza Oliveira

Endereço: Av. Mario Abraão Nassardem/ Lote 02/Quadra 94/Nº 2095, bairro São Jose

Telefone: (65)99287-5337

E-mail: brigadamunicipal@nobres.mt.gov.br

Horário de Funcionamento: 07:00 as 11:00/ 13:00 as 17:00

Serviços oferecidos: A brigada municipal mista é responsável por atuar em prevenções, combate a incêndio florestais e apoio a situações de emergência dentro do município. Composta por 06 brigadistas e 02 bombeiros militar durante o período proibitivo de queimadas.

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: Não há prazo especifico, depende das demandas, priorizando sempre os casos que implicam risco a vida.

Prioridades de atendimento:  Na Brigada Municipal Mista, a prioridade de atendimento costuma ser para situações de emergência que envolvem risco a vida.

 

 

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Art. 8º São deveres do usuário:

I - utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé;

II - prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas;

III - colaborar para a adequada prestação do serviço; e

IV -  preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.